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Fazenda Vilanova, sexta-feira, 25 de abril de 2025 Telefone (51) 3613-1177 /

Atendimento Atendimento: Segunda a Quinta-feira 08h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), nas Sextas atendimento das 08h ás 14h. 

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
46 31/12/2022 2021-2024 2022
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Ementa
Indicação nº 46/2022 Situação: Aprovada Regime de tramitação: Normal INDICO ao Poder Executivo Municipal que crie junto à Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, o “FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL”, que tem por objetivo o financiamento, o investimento, a expansão e o aprimoramento contínuo das ações destinadas ao controle animal, promoção do bem-estar e implementação de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos (Anexo a esta indicação está um modelo do Projeto de Lei aprovado no Município de Colinas).
Observações
Indicação nº 46/2022 Situação: Aprovada Regime de tramitação: Normal INDICO ao Poder Executivo Municipal que crie junto à Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, o “FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL”, que tem por objetivo o financiamento, o investimento, a expansão e o aprimoramento contínuo das ações destinadas ao controle animal, promoção do bem-estar e implementação de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos (Anexo a esta indicação está um modelo do Projeto de Lei aprovado no Município de Colinas).

Arquivos

Indicação 46/2022

Movimentação

07/11/2023 - 15:55

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

CALENDÁRIO DE EVENTOS

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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Segunda a Quinta-feira 08h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), nas Sextas atendimento das 08h ás 14h. 

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