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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/2024 Portaria 06/2024 RETIFICA Portaria 04/2024 de 16 de janeiro de 2024, que estabelece os membros das Comissões Permanentes para a sessão legislativa de 2024.   07/02/2024
5/2024 Portaria 05/2024  DESIGNA os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para a sessão legislativa de 2024.  07/02/2024
4/2024 Portaria 04/2024 DESIGNA membros das Comissões Permanentes para a sessão legislativa de 2024.  07/02/2024
3/2024 Portaria 03/2024  Nomeia Danieli da Silva Moura para o cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal de Fazenda Vilanova. 07/02/2024
2/2024 Portaria 02/2024  Exonera servidora Joice Huve Hoss Gregorius, servidora no cargo de Analista Legislativa da Câmara Municipal de Fazenda Vilanova 07/02/2024
1/2024  Portaria 01/2024 Designa Daniela Adriana Felis como responsável pelos serviços administrativos da Câmara Municipal de Fazenda Vilanova. 07/02/2024
3/2023 “Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo de Fazenda Vilanova/RS do exercício de 2020”. 19/12/2023
2/2023 Cria a premiação ‘’Nossos Talentos ‘’, para os artistas residentes e domiciliados em Fazenda Vilanova e dá outras providências. 20/11/2023
1/2023 DISPÕE SOBRE LOCAL DO EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FAZENDA VILANOVA NOS DIAS 19, 20, 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2023 E HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE FAZENDA VILANOVA; DISPÕE SOBRE EXPEDI... 04/09/2023
5/2023 Portaria 05/2023 DESIGNA membros da Comissão de Ética 01/01/2023
4/2023 Portaria 04/2023 DESIGNA membros das Comissões Permanentes 01/01/2023
3/2023 Portaria 03/2023 Designa fiscais de contratos para 2023 01/01/2023
2/2023 Portaria 02/2023 Designa membros da comissão patrimonial para 2023 01/01/2023
1/2023 Portaria 01/2023 Designa responsável pelas interações bancárias 01/01/2023
11/2022 Portaria nº 11/2022 Comissão de Inventário 31/12/2022
10/2022 Portaria nº 10/2022 Comissão de Ética e Decoro Parlamentar 31/12/2022
10/2022 Decreto Legislativo 10/2022Contas de governo 2019 31/12/2022
9/2022 Portaria nº 09/2022 Promove servidora 31/12/2022
9/2022 Decreto Legislativo 09/2022Contas de governo 2018 31/12/2022
8/2022 Portaria nº 08/2022 Exonera servidora 31/12/2022
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