Audiência Pública

Na tarde do dia 1º de julho de 2025, aconteceu na Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova uma Audiência Pública para apresentação da prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022. O encontro reuniu representantes do legislativo e da área cultural do município.

Durante a audiência, foram detalhados os investimentos realizados com os recursos do Ciclo 1 da PNAB, que somaram R$ 48.737,04 destinados ao município no ano de 2023.

Desse montante: R$ 23.150,10 foram repassados à Associação Cultural Vilanovense (ACV), colaborando com a realização do evento “Natal Mais Brilhante” em 2024; Outros R$ 25.586,94 foram aplicados na construção do novo Palco Cultural no Parque Encanto da Fazenda, aproveitando a estrutura metálica do antigo pedágio do município.

Também foram apresentados os valores previstos para o Ciclo 2 (2025-2028), com repasses anuais de R$ 48.295,30, totalizando R$ 193.181,20 em quatro anos. A audiência destacou as diversas possibilidades de aplicação dos recursos, como:
- Realização de festivais e espetáculos;
- Formação de agentes culturais;
- Preservação do patrimônio cultural;
- Apoio a projetos de intercâmbio e produção cultural, entre outros.

A PNAB é um importante instrumento de fomento à cultura brasileira, promovendo ações estruturantes e contínuas por meio de repasses federais a Estados e Municípios. A participação popular e a transparência foram reforçadas como pilares fundamentais da política pública cultural.