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Fazenda Vilanova, terça-feira, 27 de janeiro de 2026
(51) 3613-1177 /
Atendimento: Segunda a Quinta-feira 08h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), nas Sextas atendimento das 08h às 14h.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 28 | 19/02/2025 | 2025-2028 | 2025 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 24/02/2025 | 19/02/2025 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Amarildo Luis da Silva | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Projeto de Lei nº 28/2025 que “Altera o inciso III, do art. 58, da Lei Municipal nº 1958/2019, e dá outras providências”. |
||
Arquivos
| Projeto 28/2025 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
Movimentação
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Situação - AGPARECER - Aguardando emissão de parecer da comissão
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Quinta-feira 08h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), nas Sextas atendimento das 08h às 14h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 23/01/2026
Portal atualizado em: 12/01/2026 14:12:00
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