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Fazenda Vilanova, domingo, 01 de março de 2026
(51) 3613-1177 /
Atendimento: Segunda a Quinta-feira 08h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), nas Sextas atendimento das 08h às 14h.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/02/2024 |
| Número | ||
| 6 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Portaria 06/2024 RETIFICA Portaria 04/2024 de 16 de janeiro de 2024, que estabelece os membros das Comissões Permanentes para a sessão legislativa de 2024.
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Arquivos
| Número: 6 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 6/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Quinta-feira 08h às 12h (manhã) e 13h às 17h (tarde), nas Sextas atendimento das 08h às 14h.
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/02/2026
Portal atualizado em: 26/02/2026 11:33:48
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