Na 6º sessão ordinária do ano de 2025 foram aprovados seis projetos de leis, três de origem do Legislativo e outros três do Executivo , um projeto de resolução e três indicações. Confira os projetos aprovados:

Projeto de Lei Legislativo n° 02/2025 - Altera §2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.187/2022, de 09 de junho de 2022, que “Institui a Câmara Júnior no município de Fazenda

Vilanova/RS e estabelece normas para seu funcionamento”

Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025: Institui, no município de Fazenda Vilanova/RS, o Banco de Ideias Legislativas (BanLegis), e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.831/2018, de 13 de junho de 2018.

Projeto de Lei nº 022/2025: Autoriza o Poder Executivo a contratar, para atender excepcional interesse público, motorista, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 023/2025: Autoriza suplementar recursos por superávit.

Projeto de Lei nº 024/2025: Altera o art. 11, da Lei Municipal n° 2.167/2022, de 23 de março de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 01/2025: Altera inciso III do artigo 1º da Resolução nº 01/2022 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Júnior da Câmara Municipal de Fazenda Vilanova/RS”.

A maioria dos parlamentares fez uso da tribuna para debater temas de interesse da população. Entre os assuntos mais discutidos, destacou-se a instalação do pedágio free flow no município, prevista no novo plano de concessões. Os vereadores discutiram os impactos dessa modalidade de cobrança e suas consequências para os moradores e motoristas locais.

O munícipe Edson da Rosa usou o espaço da tribuna livre para solicitar melhorias na acessibilidade viária na localidade do Matutu.

A sessão do dia 10/02/25 e projetos aprovados podem ser consultadas no link: https://www.camarafazendavilanova.rs.gov.br/.../ordinaria/

A próxima Sessão Plenária Ordinária ocorre na segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, às 18h30, na Câmara Municipal de Fazenda Vilanova, Rua Porto Alegre, nº 485 - Centro.